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• 2004-02-18 - Portaria 237/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
• 2004-03-03 - Portaria 237/2004 - Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho

  Altera o Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de Janeiro.

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